Quem me acompanha há mais tempo conhece este caso: em outubro de 2007 Edilson Rumbelsperger Rodrigues, juiz em Sete Lagoas, se recusou a aplicar a lei Maria da Penha, negando medidas protetivas para mulheres que queriam dar um “basta” na violência que sofriam. Entre outros argumentos discriminatórios, o juiz alegou que a Lei Maria da Penha é um “conjunto normativo de regras diabólicas”, “monstrengo tinhoso”, inconstitucional e que o mundo é e deve continuar a ser masculino. Trechos da sentença podem ser conferidos no Conjur.
Em 2008, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais considerou a lei Maria da Penha constitucional, obrigando todos os juízes a aplicá-la. Em 2009, foi aberto processo administrativo disciplinar contra o juiz no CNJ por considerar que há indícios de uso de linguagem imprópria e preconceituosa.
Ontem saiu o resultado do processo administrativo disciplinar: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por nove votos a seis a disponibilidade compulsória (afastamento das atividades profissionais por 2 anos, recebendo salário proporcional) do juiz Edilson Rodrigues, da Comarca de Sete Lagoas (MG) por ter utilizado declarações discriminatórias de gênero. Ainda cabe recurso ao STF.
A diferença de votos (nove a seis) se deve a outro tipo de punição analisada pelo CNJ: censura ao magistrado e realização de teste para aferir sua sanidade mental. Prevaleceu a punição mais grave possível, que é a disponibilidade.
Essa decisão é uma vitória, especialmente porque o Judiciário é talvez o poder mais machista que há. Pra quem duvida, houve o questionamento sobre sanidade mental do juiz (como se machismo fosse uma doença, quando na verdade é uma prática cultural) no CNJ, e tem a repercussão na comunidade jurídica. Basta olhar o nível dos comentários apoiando o juiz em sites jurídicos especializados, como no Conjur para ver que falta muito ainda para o Judiciário reconhecer igualdade de gênero.
[…] secundarizado. Óbvio, tivemos vitórias significativas, uma das mais importantes veio este ano com o afastamento do juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues que havia proferido que a Lei Maria da Penha era uma lei diabólica, mas mesmo com estas vitórias […]
LIVRE CONVICÇÃO DE MAGISTRADO????? BRIGAS BANAIS DE MARIDO E MULHER?? VIOLA O PRINCÍPIO DA IGUALDADE?????? JUIZ CORAJOSO?!?!?!?!? QUE PORRA É EEEEESSSAAAAAA????????
Tracy Chapman neles!
[…] que isto aqui me deixou muito chocado. Este show de horrores, então, mais ainda. Desse modo, preliminarmente, 1) […]
[…] [+] E o caso do Juiz de Sete Lagoas continua… […]
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[…] a maternidade e ignorando outras possibilidades em relação à vida e saúde das mulheres. Tanto decisões judiciais quanto a abordagem midiática toleram e minimizam a violência contra mulheres por meio do discurso […]
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