É necessário discutir qual o caráter das políticas a serem traçadas pela Conferência Nacional, para que elas não reforcem valores conservadores, acentuando a desigualdade de gênero

Em março de 2011 a presidenta Dilma Rousseff convocou a 3ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (CNPM), realizada em Brasília em dezembro de 2011. A Conferência tem vários objetivos: analisar a realidade nacional e os desafios para a construção da igualdade de gênero, avaliar e aprimorar as ações e políticas que integraram o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e definir as prioridades para os próximos anos. A exemplo das edições anteriores (que ocorreram em 2004 e 2007), a 3ª Conferência provavelmente resultará no 3º Plano Nacional de Políticas para Mulheres, norteando o governo Dilma em relação a políticas de combate à desigualdade de gênero.

A Conferência Nacional foi precedida de conferências em níveis municipal, regional e estadual, todas convocadas pelo poder público. Nas estaduais, foram eleitas as delegadas que participaram da edição nacional, sendo 60% delas representantes da sociedade civil, 30% representando governos municipais e 10%, governos estaduais. As conferências são importantes mecanismos de democracia participativa, estimulando a sociedade civil a participar do direcionamento de políticas públicas, indicando questões problemáticas e especificidades do tema abordado (saúde, direitos humanos, segurança pública, assistência social etc) Outro aspecto importante das conferências é que resultam na mobilização da sociedade civil em nível local. No caso das mulheres, as conferências trouxeram a institucionalização dos movimentos de mulheres (com a criação de secretarias e coordenadorias para mulheres), gerando planos estaduais e municipais de políticas na área.

Obviamente, nem tudo são flores. Muitas mulheres participaram das conferências para defender a plataforma política de grupos religiosos, enquanto outras se tornaram lideranças como herdeiras de seus parentes do sexo masculino, sem procurar mudar os valores que mantêm a desigualdade entre homens e mulheres. Além disso, de pouco adianta haver institucionalização se as políticas adotadas optam por manter uma cultura machista, que desrespeita o direito de escolha e as diversas possibilidades para a vida das mulheres.

A presença e o discurso de Dilma Rousseff

Como exemplo dessa dinâmica em relação a políticas para mulheres, é importante destacar as manifestações da presidenta Dilma Rousseff no discurso de abertura da Conferência, pois indicam os conflitos que existem atualmente em relação ao tema.

Durante seu discurso, Dilma pôs fim aos comentários de que a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) seria extinta ou anexada a um ministério, afirmando que “não há qualquer veracidade nas notícias que falam sobre a extinção ou fusão da secretaria”. E indicou que considera fundamental para o seu governo que a “secretaria que defende os direitos das mulheres” continue existindo, e atuante. Corroborando essa visão há o fato de que a Conferência de Políticas para Mulheres foi a única conferência nacional que teve participação da presidenta, indicando que ela considera políticas para mulheres um tema que interessa ao seu governo.

Por melhor que seja a notícia sobre a manutenção da SPM, tanto a presença de Dilma quanto a sua afirmação de que a secretaria é importante não resultam necessariamente em importância concreta: o orçamento federal para a SPM é baixo, e mesmo assim os recursos não estão sendo completamente utilizados, atrapalhando a implementação de políticas públicas para mulheres.

E o discurso da presidenta, apesar de listar as conquistas das mulheres durante o governo Lula e as políticas que estão sendo desenvolvidas em sua gestão, teve um tom bastante conservador. Dilma enalteceu as mulheres como seres fortes porque são a parte da população que tem capacidade de gerar vida. Com isso, a presidenta reduziu mulheres ao papel de mãe, sendo que maternidade (por adoção ou não) deveria ser uma opção, e não uma obrigação.

Outro deslize foi falar que as mulheres são as responsáveis por educar homens e mulheres. Isso não faz sentido: pessoas educam e são educadas em todas as relações sociais. Supor que apenas o vínculo mãe-filho é o responsável pela educação é exagerar a importância desse vínculo, além de desqualificar todas as outras relações de educação – incluindo escolar, religiosa e midiática, que são bem mais influentes do que a educação materna ou familiar.

Em outro momento, Dilma reforçou a responsabilidade das mães ao pontuar diversas políticas públicas e benefícios voltados para a família, cujos recursos são entregues diretamente a mulheres. Essas políticas são bastante criticadas, pois reduzem a mulher a uma cuidadora e gestora do bem-estar familiar, ignorando sua autonomia (tema da Conferência Nacional e norteador das políticas da SPM) e necessidades pessoais, além de manter uma ordem social que privilegia a mulher no espaço privado.

Dilma também destacou o combate ao câncer de mama e colo de útero, reduzindo a saúde da mulher à condição de parideira. No entanto, infartos e doenças cardiovasculares são as doenças que mais matam mulheres, e não são alvo de políticas públicas. Esse é um problema sério a ser resolvido, mas, para isso é necessário primeiro entender que mulheres não estão no mundo apenas para serem mães, como pregam os conservadores, mas para ser quem elas desejarem ser. O papel do Estado é apoiar as mulheres em suas escolhas e zelar pela sua saúde como um todo, e não obrigá-las a seguir apenas o modelo que associa a mulher à maternidade, cuidando apenas de órgãos reprodutivos.

Ao falar de violência doméstica, a presidenta fez um comentário bastante equivocado: “Sabemos que o exercício da violência privada é um momento dramático porque mostra para crianças algo que as crianças deviam evitar também, que é o contato com uma forma de violência covarde”. A violência privada é um momento dramático porque a dignidade, a integridade física e psicológica da mulher estão sendo violadas. A mulher não é menos vítima porque não tem filhos, estejam eles presenciando ou não a violência. O fato de as crianças assistirem a agressões é um problema secundário e certamente menor do que a violência sofrida pela mulher. É lamentável que na abertura de um evento discutindo políticas para mulheres a presidenta tenha relativizado a violência doméstica, endossando indiretamente o discurso de que mulheres devem aceitar a violência em nome da preservação da família.

Legalizar o aborto

Uma das grandes discussões da Conferência foi sobre a legalização ou descriminalização do aborto. É necessário lembrar que gravidez não pode ser encarada como castigo para a mulher por ter vida sexual, e que a maternidade deve ser um direito, e não uma obrigação. Nesse sentido, a criminalização do aborto interfere nas decisões das mulheres sobre seus corpos, incentiva abortos clandestinos e resulta em altíssimo índice de complicações e morte de mulheres.

A disputa política está entre descriminalizar e legalizar o aborto. Descriminalizar implica apenas retirar do Código Penal os art. 124 a 128, que tipificam o aborto. Legalizar implica em ações mais amplas do governo, realizando consultas, exames e procedimentos necessários à interrupção voluntária de gravidez de forma segura, garantindo atendimento integral à saúde da mulher.

A proposta inicial na Conferência falava em despenalização e atendimento integral, respeitando a vontade da mulher. A plenária final rediscutiu o tema e optou por inscrever textualmente “legalizar o aborto” na proposta.

Esse é um dos casos em que o texto da Conferência provavelmente não sairá do papel. A presidenta Dilma Rousseff, durante a campanha de 2010, assumiu o compromisso de manter a legislação sobre aborto na forma atual, e não há indícios de que mudará de ideia. Tendo em vista a grande influência da bancada religiosa no Congresso Nacional, desrespeitando o Estado laico, dificilmente haverá espaço para modificação legislativa referente ao aborto. Ou seja, a vitória política de inscrever nas resoluções da Conferência a pauta de legalização do aborto não trará esta política específica para a vida das mulheres.

É uma pena que as manifestações da presidenta em relação à violência doméstica e ao aborto sejam tão conservadoras, pois essas são grandes causas de morte de mulheres no Brasil, e decorrem diretamente da desigualdade de gênero.

Implementando políticas públicas para mulheres

A maioria das políticas aprovadas na Conferência não tem viés conservador. Mesmo assim, foi preocupante perceber que o discurso da presidenta encontrou muitas adeptas nos corredores da Conferência, e que há potencial para ser ampliado.

É péssimo para as mulheres abrir espaço político para exaltar um modelo de feminilidade calcado apenas na maternidade e cuidados familiares, ignorando outros fatores que impactam e modificam a vida das mulheres. Recortes de geração, raça, etnia, orientação sexual, classe, são fundamentais para evitar tratar as mulheres apenas como mães e cuidadoras, abrindo espaço para efetiva autonomia das mulheres e igualdade de oportunidade entre homens e mulheres.

Por isso, é importante acompanhar os efeitos da Conferência, tanto em nível local quanto no futuro 3º Plano Nacional de Política para Mulheres. As políticas não podem ser implementadas de forma a apenas reforçar valores conservadores, pois isso vai acentuar (ao invés de diminuir) a desigualdade de gênero.

Artigo publicado originalmente na edição impressa nº106 (janeiro de 2012) da Revista Fórum